Redação O Canhão

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Jornalismo
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A  Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) determinou nessa quarta-feira (13) que a Prolagos interrompa imediatamente qualquer lançamento irregular de resíduos na Represa Juturnaíba, na Região dos Lagos. A Agenersa também intimou a concessionária a prestar esclarecimentos sobre denúncias de despejo de rejeitos de alumínio na barragem, que fica no Rio São João, entre os municípios de Araruama e Silva Jardim. As informações podem gerar nova multa à Prolagos, o valor pode chegar a R$ 3 milhões.

As decisões foram tomadas pelo Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa após o Ministério Público Federal (MPF) divulgar um auto de infração lavrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) à Prolagos por causa de despejo irregular de rejeitos de alumínio na Represa Juturnaíba. A multa foi comunicada em reunião do MPF realizada em São Pedro da Aldeia no último dia 12 de março com representantes da Agenersa, e das concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), Ongs e ICMBio. Além de descumprir cláusulas do Contrato de Concessão, a Prolagos transgride Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) em 2008, quando a concessionária se comprometeu a interromper o despejo de alumínio na Represa Juturnaíba.

A Agenersa nunca recebeu denúncias sobre a continuidade da irregularidade nem detectou lançamento de resíduos na represa nas vistorias realizadas pelos técnicos da agência no local porque os drenos são subterrâneos, ligados diretamente à represa, sendo o despejo de alumínio liberado somente quando as máquinas estão em funcionamento.Durante as inspeções, as irregularidades registradas foram de questões relacionadas a riscos ambientais que podem prejudicar o escoamento da água e danificar a operação das comportas para o fornecimento de água nos oito municípios da Região dos Lagos, cuja operação do saneamento básico pertence à Prolagos e Águas de Juturnaíba.

Devidamente notificada das decisões do MPF e CMBio, além de determinar a imediata interrupção de irregularidades na Represa Juturnaíba e dar ciência ao MPRJ da transgressão ao TAC, a Agenersa também estipulou um prazo de 30 dias para que a concessionária apresente um laudo de inspeção ambiental produzido por uma empresa de auditoria ambiental independente, de renome, contratada por ela, que ateste o bom funcionamento ou que aponte problemas a serem sanados na Estação de Tratamento de Água (ETA) e Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) da área de concessão da Prolagos.

A Agenersa é responsável pela regulação e fiscalização dos procedimentos realizados pela  Prolagos na manutenção e operação da Barragem da Represa Juturnaíba. A área onde se encontram os restos de rejeitos de alumínio está situada no município de Araruama, cuja responsabilidade de monitoramento da qualidade da água é também da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ), empresa igualmente regulada e fiscalizada pela Agenersa. A parte ambiental no entorno da represa é fiscalizada pelos órgãos ambientais municipais, estadual e federal.

Como os problemas apresentados na reunião da Procuradoria da República envolvem questões de licenciamento ambiental, ficou decidido que as concessionárias encaminharão ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) projetos com as opções para retirada ou contenção dos restos de rejeitos de alumínio na represa. Caberá ao Inea analisar os estudos e encaminhá-los ao ICMBio, que também dará seu posicionamento.

Com os projetos aprovados e licenças liberadas caberá à Agenersa acatar o que for definido pelos órgãos ambientais e pelo CILSJ, emitindo autorizações para a execução das obras e fiscalizar a atuação das concessionárias que alegam, via relatórios, que fazem o monitoramento dos níveis de alumínio mensalmente nas águas da represa com o objetivo de acompanhar sua estabilidade/mobilidade e, conforme os resultados desse trabalho, que estão dentro das especificações definidas pelo CONAMA.

Falta de manutenção na barragem ocasionou multa à Prolagos

A ausência de obras de recuperação e demora em apresentar esforços para melhorar a manutenção e funcionamento da Barragem da Represa Juturnaíba, levaram o CODIR da Agenersa a aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 330 mil à Concessionária Prolagos. O processo foi julgado na Sessão Regulatória Ordinária de fevereiro, realizada dia 26, e a Deliberação entrou em vigor no dia 07 de março, quando foi publicada no Diário Oficial.

O CODIR entendeu que houve descumprimentos ao Contrato de Concessão em razão da não execução de medidas emergenciais para os problemas que têm afetado a Barragem da Represa Juturnaíba. Além disso, a ausência de obras de recuperação e demora em apresentar esforços para melhorar a manutenção e funcionamento da barragem, que está deficiente no que diz respeito à vegetação sobrenadante (folhas, galhos e troncos), impedindo a perfeita operação das suas comportas. A Agenersa determinou ainda que a concessionária empregue todos os esforços para executar obras na barragem independentemente de laudo que ateste ou não problemas de infraestrutura que possa vir a causar colapso na estrutura e funcionamento da barragem, pois, segundo o Contrato de Concessão, é dever da Prolagos efetuar a manutenção da barragem.

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