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Essa é a pergunta quem vem assombrando famílias inteiras, e está entre os principais tópicos nos grupos de redes sociais relacionados à inclusão. Desde o período das eleições já era fácil  perceber o viés totalmente antagônico entra as duas perspectivas acerca do modelo ideal de educação, partindo desde os princípios ideológicos mais básicos. Todos sabíamos que o resultado nas urnas, levaria claramente a caminhos extremamente distintos para a educação, e é claro afetaria diretamente os processos estruturais que sustentam a inclusão de pessoas com deficiência na escola regular.

Polêmicas políticas à parte, a decisão foi tomada, e temos agora em mães a Nova Política de Educação Especial, anteriormente chamada de Política de Educação Inclusiva, e ao redor dela uma série de novos questionamentos se levanta, assim como tem assustados muitos familiares de pessoas com deficiência e principalmente de pessoas com transtorno do espectro autista. Uma delas é a ideia da extinção da inclusão, e de um retrocesso nesse sentido. Curiosa que sou não poderia deixar de ler o documento na íntegra, antes de manifestar opiniões ou reproduzir afirmativas de terceiros em redes sociais. Então vamos lá…. Uma das principais preocupações que temos visto entre pais, professores e militantes da inclusão é a ideia de que com o novo governo e nova política nacional de educação especial pessoas com transtorno do espectro autista perderiam direitos fundamentais, como por exemplo o de estar na escola regular. Será que é isso mesmo? Vamos ver alguns pontos importantes a respeito;

O documento inicia reafirmando o princípio da educação inclusiva, o que já de início desmistifica a ideia de um novo modelo excludente para a educação pública. Para melhor compreender alguns pontos, faz se necessário diferenciar o que é educação inclusiva e o que é inclusão, apesar de muitas vezes compreendermos como sendo um conceito único, não é essa a questão. De acordo com a professora Enicéia Gonçalves Mendes, doutora em Psicologia pela USP – A radicalização do debate sobre Inclusão Escolar no Brasil: Na Inclusão a obrigatoriedade está prioritariamente na matrícula, e a partir dessa automaticamente a inclusão aconteceria, neste viés a rede visa oferecer cuidadores, já que o aluno deve aprender com o grupo, o ensino deve ser direcionado pela professora regente como todo o grupo. Ou seja, o princípio da inclusão radical parte da matrícula. Enquanto no princípio da educação Inclusiva a matrícula ocorre mediante preparo técnico e planejado para atender as especificidades de cada aluno, ou seja, nem sempre a necessidade é um cuidador, em muitos casos principalmente no transtorno do espectro autista a necessidade é de suporte pedagógico especializado, o que não pode ocorrer na inclusão radical, já que com um professor direcionado a este aluno, este não estaria de fato “incluído”. Assim como a necessidade pode ser para além da capacidade da escola regular, como é ocaso do meu próprio filho que não se adaptou a escola regular, devido ao severo transtorno sensorial auditivo. Seguindo o viés da inclusão radical, apesar de não conseguir tolerar os sons comuns à escola regular ainda assim o mesmo deveria frequentar.

É muito comum em encontros e palestras ouvir a busca de professores para solucionar problemáticas relacionadas á agressividade, e em todos os casos relacionados à agressividade eu não posso deixar de questionar, será que pode ser identificado um estímulo aversivo com o qual essa criança está sendo obrigada a lidar na escola, e por não identificarmos sua incapacidade de lidar com o mesmo esta é uma criança agressiva?  Como por exemplo o barulho no caso de crianças com transtorno sensorial, ou talvez luzes, alimentos,texturas, dificuldades de comunicação. Falamos de inclusão mas na verdade o que vemos na prática na maioria das vezes ainda são os processos de integração. As crianças são matriculadas e a partir disso precisam se adequar. Além é claro do conceito do “está aqui para socializar” e com esse suposto respaldo o aluno segue série após série sem desenvolver habilidades básicas, inerentes a vida autônoma, sem foco no aprendizado pedagógico, integrado a um sistema“inclusivo” que considera incluir, colocar junto com os demais na sala de aula,ainda que nem sempre isso seja o mais proveitoso para o desenvolvimento daquela criança em particular. O que leva a triste realidade de perguntas de professores como:

“- Se estamos com a turma na quadra, e em meio ao barulho o aluno fica nervoso e agressivo, devo leva-lo a outro ambiente?

  Me entristece ver como o conceito de inclusão ainda é tão prematuro nas escolas, a ponto de o professor ter dúvidas a este respeito… Se o aluno não tem condições d permanecer no espaço, e se os estímulos ali lhe causam sofrimento, como permanecer ali poderia ser considerado incluir?? No entanto, o conceito de que incluir é permanecer junto é fruto da ideia da inclusão radical, que acaba por ser um tipo velado de capacitismo.

Voltando a análise do documento, de acordo com os princípios, temos ainda um ponto importante; *um adendo: o Deputado Eduardo Barbosa apresentou em Março de 2018– um projeto de lei que defende a educação ao longo da vida, pois o que ocorre na educação regular é a terminalidade específica pois não há um plano de continuidade na vida adulta para pessoas com deficiência. Aqui a proposta não está relacionada à conteúdos mas sim a desenvolvimento continuado de habilidades inerentes a vida social, um acompanhamento que seria diferencial na vida de muitas pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, quando a situação social familiar não permite acesso a atividades diversificadas na vida adulta. É citado ainda no documento o direito à acessibilidade, Adriana Godoy traz a reflexão sobre a necessidade do aparato teológico como forma de sistema de apoio, ou seja, acessibilidade! Que principalmente em casos de pessoas com transtorno do espectro autista pode ser um diferencial poderoso não só nos processos de desenvolvimento acadêmico mas também na vida autônoma,abrindo precedentes para jurisprudência em casos de requerimento de direitos relacionados a necessidade de tecnologia como forma de acesso a cidadania.

Para concluir o documento traz um panorama do cenário atual, um dos dados é o de matrículas em escolas especiais e regulares que mostram uma queda ao longo dos anos, até que em 2008 houve uma inversão significativa. Os matriculados em escolas especiais sobem significativamente, aparentemente pela busca de escolas especializadas no atendimento necessário. O documento traz ainda uma taxa de aprovação e repetência, e alunos na rede regular tem um índice de reprovação maior no ensino básico e menor no ensino médio. O que traz a ideia de que no ensino básico o aluno que apresenta fracasso escolar ainda é retido com objetivo de alcançar os pré requisitos básicos, enquanto no ensino médio já não se tem uma perspectiva de alcance dos demais, levamos ainda em consideração que muitos não chegam ao ensino médio, aqueles que chegam teriam um condicionamento comportamental, além de outros suportes além do escolar para seguir o percurso.Aquele pequeno contingente que chega ao ensino médio, teria portanto mais chances de obter sucesso no mesmo. Vemos então uma diversidade de fatores, que juntamente refletem com clareza a falta sistemática para atender a diversidade de indivíduos inseridos na rede regular.

Uma falta que muitas vezes é jogada nos professores, já que são os profissionais que estão na ponta da lança e expostos a esta taxa, mas também são profissionais que não podem agir sozinhos, que dependem de um sistema que os ofereça suporte ao trabalho pedagógico.

Destaco o trecho: “No entanto, mesmo com uma perspectiva conceitual que aponte para a organização de sistemas educacionais inclusivos, que garanta o acesso de todos os estudantes e os apoios necessários para sua participação e aprendizagem, as políticas implementadas pelos sistemas de ensino não alcançaram esse objetivo.”

Profissionais que perpassam diversas instituições, tem contemplado na maioria dos casos essas fragilidades do sistema dito inclusivo, por tanto creio que a palavra chave deste documento é “prioritariamente” ou seja a rede regular permanece sendo o espaço prioritário para a escolarização destes indivíduos que não existem na escola apenas para socializar, mas também para aprender, se desenvolver e ampliar potencialidades enquanto seres que não serão eternamente crianças, mas precisam ao máximo possível, dentro de suas especificidades desenvolver sua cidadania.

“Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular,promovendo o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotação. Nestes casos e em outros,como os transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento desses estudantes.A educação especial direciona suas ações para o atendimento às especificidades desses estudantes no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas.”

Quando observamos as finalidades e os objetivos, o documento traz a valorização da qualidade do ensino, assim como fala de assegurar formação profissional de educação inclusiva aos educadores além da permanênciado mesmo público alvo: “Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotação. Nestes casos e em outros, como os transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento desses estudantes.”

De forma que a interpretação é de que não se perdem direitos, mas se ampliam possibilidades, a partir de uma concepção amais ampla das necessidades reais de uma educação inclusiva, que vai muito além da matrícula e permanência na escola. Alunos com necessidades especiais nem sempre terão a escola regular como ambiente suficientemente acolhedor e inclusivo. Sendo essa batalha ainda uma luta interna nos processos de educação, afinal como falar com inclusão de ponta e mum país em que em muitas escolas ainda se serve biscoito e suco no almoço não é mesmo? Continuaremos lutando, em prol dos nossos, e daqueles que ainda virão.

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